19/03/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 19/03/2016 |
22/03/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/03/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/03/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/03/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/03/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
31/03/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
01/04/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
06/04/2016 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
28/09/2016 |
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Marcos Damásio. |
13/10/2016 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
30/11/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
09/12/2016 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
16/12/2016 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
21/03/2017 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável |
29/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena |
10/08/2017 |
Recebido com voto do relator Ricardo Madalena favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
13/09/2017 |
Concedida vista ao Deputado Davi Zaia |
28/09/2017 |
Devolvido da vista |
22/11/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
28/11/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 1872, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1873, de 2017, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. págs. 11 e 12) |
28/11/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 22.11.2017. (D.A., pág. 16) |
28/11/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
29/11/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
30/11/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
01/12/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
06/12/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2360/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.088, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 30 de novembro de 2017. |
06/12/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
07/12/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 32.088. (D.A. pág. 19) |
07/12/2017 |
Aguardando Sanção |
29/12/2017 |
Publicada a Mensagem A-nº 158/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DOE I, pág. 03) |
02/02/2018 |
Publicada a Mensagem A-nº 158/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 58) |
02/02/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
05/02/2018 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
07/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
08/02/2018 |
Devolvido sem voto |
15/02/2018 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
21/02/2018 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
06/03/2018 |
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
06/03/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
14/03/2018 |
25a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto. |
21/03/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 348/2018, comunicando, para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 25ª Sessão Ordinária, realizada em 14 de março de 2018, foi rejeitado por esta Assembleia Legislativa o Veto Total oposto pela Mensagem A-nº 158/2017, de 29 de dezembro de 2017, ao referido Projeto de lei e, em consequência, mantido o Projeto. |
27/03/2018 |
Publicada a Lei nº 16.691, de 26 de março de 2018, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 5) |
02/04/2018 |
Arquive-se |
08/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.109 |
08/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |