18/03/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 18/03/2016 |
21/03/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/03/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/03/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
28/03/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/03/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/03/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
31/03/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
06/04/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
28/04/2016 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/05/2016 |
Concedida vista ao Deputado Professor Auriel |
24/05/2016 |
Devolvido da vista |
08/06/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
08/06/2016 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
15/06/2016 |
Distribuído ao Deputado Coronel Camilo |
03/08/2016 |
Recebido do relator, Deputado Coronel Camilo, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
23/11/2016 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Coronel Camilo e ao Deputado Teonilio Barba |
30/11/2016 |
Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo |
14/12/2016 |
Devolvido da vista |
14/12/2016 |
Recebido com voto do relator Paulo Correa Jr favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
14/12/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, favorável |
14/12/2016 |
186ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de urgência |
14/12/2016 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
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15/12/2016 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Delegado Olim, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em Regime de Urgência para o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 15) |
15/12/2016 |
Publicados os Pareceres nº 1591/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e de nº 1592/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à proposição. (DA. págs. 22 e 23) |
15/12/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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21/12/2016 |
56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
22/12/2016 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
09/01/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 023/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.768, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2016. |
09/01/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
10/01/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.768. (DA. pág. 04) |
10/01/2017 |
Aguardando Sanção |
01/02/2017 |
Publicada a Lei nº 16.379, de 31.01.2017. (DOE-I pág. 01) |
01/02/2017 |
Arquive-se |
14/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.042 |
14/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |