04/12/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00011 |
04/12/2001 |
74ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência |
05/12/2001 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Urgência |
05/12/2001 |
Publicado requerimento, do Deputado Duarte Nogueira e outros, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação da propositura. (DA. p. 11) |
05/12/2001 |
Congresso de Comissões: CCJ/CAPUB/CFO. Aprovado o parecer Dep. José Rezende, favorável à proposição |
05/12/2001 |
76ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Projeto. |
06/12/2001 |
Publicada Retificação de Pauta (DA p. 9) |
06/12/2001 |
Publicado o parecer 1787/01, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CAP/CFO (Favorável) (DA, p.13) |
10/12/2001 |
Ofício nº AAAA/2001 entregue na ATL. |
11/12/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.169. (DA p. 12) |
22/12/2001 |
Publicada a Lei Complementar nº 907, de 21/12/2001 - DOE p. 03. |
01/08/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.007 . |