28/11/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
28/11/2001 |
72ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência |
28/11/2001 |
Publicado requerimento,da Mesa, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA, p.13) |
29/11/2001 |
Pauta por 01 (uma) Sessão (art. 26 da CE) |
30/11/2001 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 05 do(a) Deputado(a) Renato Simões e Peterson Prado D.A. p.12 e 13 |
30/11/2001 |
Entrada na CCJ. |
30/11/2001 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA / CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO |
03/12/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
04/12/2001 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC. |
05/12/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
06/12/2001 |
Pedido de RE. À CCJ. |
07/12/2001 |
Designado RE o Dep.Campos Machado.Ao Deputado. |
07/12/2001 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao PL e às emendas nºs 4 e 5,e contrário as emendas nºs 1,2 e 3.Enviado À CFO. |
07/12/2001 |
Entrada na CFO. |
10/12/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
10/12/2001 |
Pedido de RE.À CFO. |
10/12/2001 |
Juntado pedido de RE.Ao STAM. |
12/12/2001 |
80ª Sessão Extraordinária - aprovados o projeto, a Emenda nº 5 e a Emenda constante do Parecer da Mesa; rejeitadas, englobadamente, as demais emendas. |
13/12/2001 |
Publicados os pareceres 1907/01, do RE pela CCJ, Deputado Campos Machado, (Favorável ao PL e às Emendas 4 e 5; contrário às Emendas 1,2 e 3); 1908/01, da CFO (Favorável ao PL e às Emendas 4 e 5; contrário às Emendas 1,2 e 3); 1909/01, da Mesa (Favorável, com emenda; favorável às emendas 4 e 5; contrário às emendas 1,2 e 3) - DA, p.12 |
13/12/2001 |
Entrada na C.Redação. |
13/12/2001 |
Distrib. Dep. Aldo Demarchi. |
13/12/2001 |
Retornou com parecer dando redação final. |
13/12/2001 |
Aprovado o parecer do relator. |
13/12/2001 |
Enviado ao STAM. |
14/12/2001 |
Publicado Parecer nº 1925/01, da CR (DA p.14) |
17/12/2001 |
Ofício nº 10353/01 entregue na ATL. |
18/12/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.197.(DA. p.15) |
08/01/2002 |
Publicada a Lei nº 11.034, de 04.01.02, (D.O.E. pág.03) |
04/02/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.048 . |