16/12/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 16/12/2015 |
17/12/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/02/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/02/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/02/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/02/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/02/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
12/02/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/02/2016 |
Distribuiído ao Deputado José Zico Prado |
16/03/2016 |
Recebido do relator, Deputado José Zico Prado, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
06/04/2016 |
Redistribuído ao Professor Auriel |
12/04/2016 |
Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/04/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável |
27/04/2016 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
12/05/2016 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
24/05/2016 |
Recebido do relator, Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável |
07/06/2016 |
Distribuído ao Deputado João Paulo Rillo |
30/06/2016 |
Devolvido sem voto |
16/08/2016 |
Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi |
30/08/2016 |
Devolvido sem voto |
18/10/2016 |
Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho |
27/10/2016 |
Publicado Ofício nº 590/2016, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção 416/2016, manifestando-se acerca deste projeto de lei. (DA. pág. 08) |
14/12/2016 |
186ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de urgência |
14/12/2016 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/12/2016 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura, o voto do relator Gilmaci Santos, favorável |
15/12/2016 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Milton Vieira, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em Regime de Urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 15) |
15/12/2016 |
Publicados os Pareceres de nº 1577/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e de nº 1578/2016, da Reunião Conjunta das Comissões de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 21) |
15/12/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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21/12/2016 |
56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
22/12/2016 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
10/01/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 037/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.782, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2016. |
10/01/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
11/01/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.782. (DA. pág. 4)
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11/01/2017 |
Aguardando Sanção. |
02/02/2017 |
Publicada a Mensagem A-nº 19/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 13) |
02/02/2017 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
03/02/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
09/02/2017 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/02/2017 |
Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável ao projeto e contrário ao veto, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
22/02/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, contrário ao veto |
22/02/2017 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
04/03/2017 |
Publicado o Parecer n° 167/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Favorável ao Projeto e Contrário ao veto oposto à proposição. (DA, pág. 07) |
07/03/2017 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
07/03/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/06/2018 |
35 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV |
28/06/2018 |
37 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV |
17/07/2018 |
43 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV. |