13/11/2015
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Publicado (DA p. 11)
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13/11/2015
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Autuado e Protocolado
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13/11/2015
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
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16/11/2015
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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17/11/2015
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Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
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01/12/2015
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Recebido com voto do relator Coronel Camilo que reconhece a decisão do TCE e, por não mais caber a sustação do contrato, solicita envio de ofício ao MP, com vistas aos efeitos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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09/12/2015
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, que reconhece a decisão do TCE e, por não mais caber a sustação do contrato, solicita envio de ofício ao MP, com vistas aos efeitos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
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16/12/2015
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Publicado Parecer nº 1896, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propõe envio de ofício ao Ministério Público, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 18)
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18/12/2015
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0179681/15, Ofício SGP nº 7039/2015, encaminhando cópia integral dos autos do presente processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 1896/2015.
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31/03/2016
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Publicado Ofício nº 1314/2016, do Ministério Público do Estado de São Paulo, subscrito pelo 8º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Dr. Marcelo Camargo Milani, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 14.0695.0000012/2016. (DA. pág. 11)
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06/11/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.020
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06/11/2018
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Arquivo - Arquivado
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