14/11/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 14/11/2015 |
17/11/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/11/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
19/11/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/11/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/11/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/11/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
26/11/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
01/12/2015 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes |
18/12/2015 |
Publicado Ofício nº 716/2015, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção nº 267/2015, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 8)
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19/02/2016 |
Recebido com voto do relator Rodrigo Moraes favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/02/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável |
25/02/2016 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
09/03/2016 |
Distribuído ao Deputado Coronel Telhada |
16/06/2016 |
Recebido com voto do relator Coronel Telhada contrário, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
29/06/2016 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Coronel Camilo e ao Deputado Teonilio Barba |
10/08/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Telhada, contrário |
10/08/2016 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
26/08/2016 |
Distribuído ao Deputado Coronel Camilo |
16/09/2016 |
Recebido com voto do relator Coronel Camilo contrário, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
23/11/2016 |
Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão |
30/11/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, contrário |
14/12/2016 |
Publicados os Pareceres: nº 1494, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 1495, de 2016, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, contrário à proposição e nº 1496, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, contrário à proposição. (DA. pág. 23) |
14/12/2016 |
Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto, nos termos do artigo 183, § 1º do Regimento Interno. Arquive-se. (DA. pág. 29) |
13/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.032 |
13/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |