13/11/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 13/11/2015 |
16/11/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/11/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/11/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/11/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/11/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/11/2015 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 15) |
25/11/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
26/11/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
01/12/2015 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos. |
08/12/2015 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
09/12/2015 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto do relator Gilmaci Santos, favorável |
11/12/2015 |
Publicado Parecer nº 1729, de 2015, da Reunião Conjunta das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. pág. 13) |
11/12/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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15/12/2015 |
83 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
15/12/2015 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
17/12/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 7126/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.429, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de dezembro de 2015.
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17/12/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
18/12/2015 |
Publicado autógrafo nº 31.429 (DA. pág. 19) |
18/12/2015 |
Aguardando Sanção |
14/01/2016 |
Publicado a Mensagem A-nº 010/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DOE-I pág. 03) |
02/02/2016 |
Publicada a Mensagem A-nº 010/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. págs. 10 e 11) |
02/02/2016 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
03/02/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
04/02/2016 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
11/02/2016 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/03/2016 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
03/03/2016 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
05/12/2018 |
56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto. |
10/12/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1400/2018, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 56ª Sessão Extraordinária, realizada em 5 de dezembro de 2018, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto total oposto pela Mensagem A-nº 10/2016, ao referido Projeto de lei e, em consequência aprovado o Projeto. |
15/12/2018 |
Publicada a Lei Ordinária nº 16.869, de 14 de dezembro de 2018, promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 3) |
10/01/2019 |
Arquive-se |
18/01/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.137 |
18/01/2019 |
Arquivo - Arquivado |