05/11/2015
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Publicado o Ofício CGC.ARC nº 1562/2015 - encaminhando, na conformidade do disposto no inciso XV, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 709/1993, cópia de peças do Processo TC-008081/026/06, que julgou irregular o contrato celebrado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo-METRÔ e a empresa Cabel Industrial Ltda. (D.A, pág. 17)
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05/11/2015
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Autuado e Protocolado
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06/11/2015
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
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06/11/2015
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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17/11/2015
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Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
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01/06/2016
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Devolvido do Relator Deputado Vaz de Lima , pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante.
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01/07/2016
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Juntadas as informações solicitadas ao Tribunal de Contas do Estado.
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25/08/2016
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Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
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04/10/2016
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Recebido com voto do relator Carlão Pignatari que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato se encontra exaurido, solicita envio de ofícios ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, e posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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07/12/2016
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Retirado da Pauta 16a Reunião Ordinária da Comissão
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15/02/2017
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato se encontra exaurido, solicita envio de ofícios ao MP, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, e posterior arquivamento dos autos
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21/02/2017
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Publicado o Parecer nº 102, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento reconhecendo
a decisão do Tribunal de Contas do Estado - TCE, que propõe envio de ofício ao Ministério Público - MP , com
posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 17).
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24/02/2017
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Protocolado, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0023690/17, Ofício SGP nº 378/2017, encaminhando cópia integral, dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 102/2017.
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06/03/2017
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Arquive-se.
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06/11/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.022
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06/11/2018
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Arquivo - Arquivado
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