04/11/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 04/11/2015 |
05/11/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/11/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/11/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/11/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/11/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/11/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
17/11/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/11/2015 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
03/12/2015 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
09/02/2017 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 926/2016 ao Projeto de lei nº
1428/2015, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 12) |
09/02/2017 |
Anexado o Projeto de lei 926/926. |
10/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
23/02/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
30/03/2017 |
Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator. |
04/04/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
19/04/2017 |
Devolvido sem voto |
25/04/2017 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
16/05/2017 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável ao PL 1428/2015 e contrário ao PL 926/2016, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/05/2017 |
Publicado Parecer nº 381/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando o Projeto de lei nº 1428/15 e rejeitando o Projeto de lei nº 926/16, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 28)
|
27/05/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição Justiça e Redação, de 24.05.2017. (DA. pág. 29) |
29/05/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
30/05/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
31/05/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
01/06/2017 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
08/06/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1270/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.912, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 31 de maio de 2017. |
08/06/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
09/06/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.912. (DA. pág. 11) |
09/06/2017 |
Aguardando Sanção |
04/07/2017 |
Publicada a Lei nº 16.486, de 3 de julho de 2017. (DOE I pág. 1) |
04/08/2017 |
Arquive-se |
23/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.056 |
23/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |