20/10/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 20/10/2015 |
21/10/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/10/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/10/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/10/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/10/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/10/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
28/10/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
04/11/2015 |
Distribuido ao Deputado Gilmaci Santos |
11/11/2015 |
Devolvido sem voto. |
17/11/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini. |
31/03/2016 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
06/04/2016 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Professor Auriel e ao Deputado Afonso Lobato |
08/04/2016 |
Devolvido da Vista. |
13/04/2016 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Gilmaci Santos e ao Deputado Geraldo Cruz |
27/04/2016 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Marcio Camargo |
18/05/2016 |
Recebido do Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário |
18/05/2016 |
Concedida vista conjunta a Deputada Marta Costa e ao Deputado Antonio Salim Curiati |
20/12/2017 |
192ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
20/12/2017 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
21/12/2017 |
Publicado requerimento do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 15) |
13/12/2018 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator José Américo, favorável ao projeto com emenda |
14/12/2018 |
Publicado o Parecer nº 1498/2018, da Reunião Conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, com a emenda ora apresentada. (D.A., pág. 19) |
02/02/2019 |
Publicada a retificação do parecer nº 1498, de 2018, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e de Finanças, Orçamento e Planejamento; publicado no Diário da Assembleia de 14/12/2018. (D.A. pág. 50) |
28/03/2019 |
2ª Sessão Extraordinária - Apresentada Emenda de Plenário, retorna às Comissões. |
29/03/2019 |
Publicada a Emenda de nº 01, de autoria do Deputado Wellington Moura e outros. (D.A., pág. 14) |
29/03/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
05/04/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
09/04/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/04/2019 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
27/04/2019 |
Publicado o Requerimento, de autoria da Deputada Janaina Paschoal, solicitando a retirada de sua assinatura da Emenda nº 1, apresentada ao referido Projeto de Lei. (D.A., 08) |
27/04/2019 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada do nome da Deputada Janaina Paschoal da Emenda nº1, apresentada ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 08) |
07/05/2019 |
Recebido com voto do relator Janaina Paschoal contrário à Emenda nº 1, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
15/05/2019 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Janaina Paschoal, contrário à Emenda nº 1 |
16/05/2019 |
Publicado o Parecer nº 346, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre a Emenda n° 1, apresentada à este Projeto de lei, contrário à emenda n° 1. (D.A., págs. 24 e 25) |
16/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
16/05/2019 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
17/05/2019 |
Recebido com voto do relator Jorge Caruso contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
22/05/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, contrário |
23/05/2019 |
Publicado o Parecer nº 420, de 2019, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, sobre a emenda nº 1, contrário à emenda nº1. (D.A., pág. 19) |
23/05/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
24/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
24/05/2019 |
Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto contrário à emenda nº 1 |
27/05/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/06/2019 |
Publicado Ofício s/nº, da Associação Brasileira de Cerveja Artesanal - ABRACERVA, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 7) |
12/06/2019 |
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, e designado o deputado Dirceu Dalben para redigir o vencedor favorável à emenda nº 1 |
12/06/2019 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor |
12/06/2019 |
Recebido com voto do relator Dirceu Dalben favorável à emenda nº 1, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
12/06/2019 |
Ciência do Vencedor, favorável à emenda nº 1 |
13/06/2019 |
24 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada pelo Congresso de Comissões, rejeitada a Emenda de nº 1. |
14/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 616, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre a Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao referido Projeto de lei, aprovando o voto do relator designado para redigir o vencedor, nos termos do §3º, do artigo 56 do Regimento Interno e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 do mesmo diploma legal, favorável à Emenda de Plenário nº 1. (D.A., pág. 15)
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17/06/2019 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
17/06/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
17/06/2019 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
17/06/2019 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
18/06/2019 |
Publicado Ofício s/nº da Deputada Janaina Paschoal, encaminhando requerimento de registro de voto do referido Projeto de Lei (D.A., pág. 11) |
19/06/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
26/06/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, propondo redação final |
27/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 694, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 13)
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27/06/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/07/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 1088/2019, encaminhando o incluso autógrafo nº 32.688, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembléia em sessão de 25 de junho de 2019. |
01/07/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
02/07/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.688. (D.A, pág. 7) |
11/07/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 071/2019, do Sr. Vice-Governador em exercício no cargo de Governador do Estado, opondo veto total ao presente Projeto de Lei. (D.O.E., pág. 1) |
02/08/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 071/2019, do Sr. Vice-Governador em exercício no cargo de Governador do Estado, opondo Veto total ao presente Projeto de Lei. (D.A., pág. 06)
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02/08/2019 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
02/08/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
08/08/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
20/08/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
03/09/2019 |
95ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
03/09/2019 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
23/11/2021 |
Publicado Ofício Nº 20/21, da FEAE, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8) |
08/12/2021 |
Publicado Ofício S/Nº, da Sra. Vera Lúcia R.N. Hansen manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10) |
16/12/2021 |
42ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão, art. 106, III, do Regimento Interno. |
03/02/2022 |
Publicado Ofício Nº 120/2022, do Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando Nota Técnica acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 48) |