18/09/2015
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Autuado e Protocolado
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18/09/2015
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Publicado no Diário da Assembleia, pág. 09
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21/09/2015
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
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22/09/2015
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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29/09/2015
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Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
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06/10/2015
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Devolvido sem voto
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07/10/2015
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Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
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21/10/2015
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Recebido com voto do relator Carlão Pignatari mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos , pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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09/12/2015
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos
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16/12/2015
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Publicado Parecer nº 1892, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propõe envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria-Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 17)
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18/12/2015
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0179686/15, Ofício SGP nº 7041/2015, encaminhando cópia integral dos autos do presente processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 1892/2015.
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18/12/2015
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sob nº 014345, Ofício SGP nº 7042/2015, encaminhando cópia do Parecer nº 1892/2015, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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18/03/2016
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Publicado Of. n° 88/16 da Corregedoria Geral da Polícia Civil - 7ª Corregedoria Auxiliar de Sorocaba, encaminhando Certidão que certifica a existência de registro e de instauração da Apuração Preliminar nº AP-7ª CA-01/2010 para averiguar denúncia anônima sobre possíveis irregularidades cometidas pelo Delegado de Polícia Dr. Marcelo Murat e que, conforme despacho nº 289/11, de 14/02/2011, do Delegado de Pol. Corregedor Auxiliar, foi determinado o arquivamento do referido procedimento (DA p.7)
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06/11/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.020
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06/11/2018
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Arquivo - Arquivado
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