03/09/2015
|
Publicado no Diário da Assembleia, pág. 14
|
03/09/2015
|
Autuado e Protocolado
|
03/09/2015
|
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
|
04/09/2015
|
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
|
29/09/2015
|
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
|
13/10/2015
|
Recebido com voto do relator Edson Giriboni mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos , pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
|
09/12/2015
|
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos
|
16/12/2015
|
Publicado Parecer nº 1891, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propõe envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria-Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 17)
|
18/12/2015
|
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0179679/15, Ofício SGP nº 7037/2015, encaminhando cópia integral dos autos do presente processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 1891/2015.
|
18/12/2015
|
Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sob nº 014344, Ofício SGP nº 7038/2015, encaminhando cópia do Parecer nº 1891/2015, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
|
06/11/2018
|
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.020
|
06/11/2018
|
Arquivo - Arquivado
|