24/04/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 24/04/2015 |
27/04/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/04/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/04/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/04/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/05/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/05/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
06/05/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
07/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
09/06/2015 |
Devolvido do Relator Deputado Milton Vieira, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor |
19/08/2015 |
Recebido com voto do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/08/2015 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Milton Vieira e ao Deputado Roque Barbiere |
02/09/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favorável |
09/09/2015 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
28/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Celso Nascimento |
09/10/2015 |
Recebido com voto do relator Celso Nascimento favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
17/11/2015 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
24/11/2015 |
Publicados Pareceres nº 1533, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1534, de 2015, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovado substitutivo proposto, prejudicado o Projeto, conclusivamente,
nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento
Interno. (DA. pág. 16)
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24/11/2015 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, em 17.11.2015. (DA. pág. 20).
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24/11/2015 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
25/11/2015 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
26/11/2015 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
27/11/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
30/11/2015 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
30/11/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
30/11/2015 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/12/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final |
04/12/2015 |
Publicado Parecer nº 1654, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (DA. pág. 16) |
04/12/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/12/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/12/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6828/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.396, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 7 de dezembro de 2015. |
10/12/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
11/12/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.396. (DA. pág. 18) |
11/12/2015 |
Aguardando Sanção |
07/01/2016 |
Publicada a Lei nº 16.087, de 06.01.2016. (DOE-I pág. 01) |
16/02/2016 |
Arquive-se. |
26/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.092 |
26/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |