25/02/2015
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Autuado e Protocolado
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25/02/2015
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Publicado. (DA. pág. 22)
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25/02/2015
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art. 33 C.E. e art. 33, II, 'd' c.c. Art. 239, da XIV CRI.
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26/02/2015
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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05/03/2015
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Distribuído ao Deputado Davi Zaia
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16/03/2015
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Devolvido do Relator Deputado Davi Zaia, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
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08/06/2015
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Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr
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15/06/2015
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Devolvido do Relator Deputado Paulo Correa Jr, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
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23/06/2015
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Enviado ao TCE of. 028/2015 solicitando informações complementares.
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11/08/2015
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Juntado ofício da presidência do TCE informando o envio da cópia da cota ao conselheiro relator.
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09/09/2015
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Juntado Ofício CG.C.DER nº 2119/2015, Expediente TC-024376/026/15, Processo TC-005858/026/09, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por meio do qual encaminha cópia, por meio de mídia digital, do processo TC-005858/026/09, em atendimento ao Ofício CFOP 028/2015, de autoria do Deputado Paulo Corrêa Júnior. Rel. 018181
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15/09/2015
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Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr
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13/10/2015
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Recebido com voto do relator Paulo Correa Jr mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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09/12/2015
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos.
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16/12/2015
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Publicado Parecer nº 1888, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propõe envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria-Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. (DA. págs. 16 e 17)
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18/12/2015
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0179689/15, Ofício SGP nº 7031/2015, encaminhando cópia integral dos autos do presente processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 1888/2015.
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18/12/2015
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sob nº 014340, Ofício SGP nº 7032/2015, encaminhando cópia do Parecer nº 1888/2015, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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06/11/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.020
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06/11/2018
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Arquivo - Arquivado
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