19/12/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 19/12/2014 |
02/02/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/02/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/02/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/02/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/02/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/02/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
10/02/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/02/2015 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
10/03/2015 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/03/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável |
01/04/2015 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
07/05/2015 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando que a tramitação do mencionado Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 25) |
20/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
15/06/2015 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
17/06/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável |
19/06/2015 |
Publicado os Pareceres: n° 535, de 2015 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e n° 536, de 2015 da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 13/14) |
19/06/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
21/10/2015 |
64 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
21/10/2015 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
28/10/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 5561/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.545, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de outubro de 2015.
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28/10/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
29/10/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.316. (DA. pág. 25) |
29/10/2015 |
Aguardando Sanção |
19/11/2015 |
Publicada a Lei nº 16.002, de 18.11.2015. (DOE I pág. 01) |
09/12/2015 |
Arquive-se. |
18/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.150 |
18/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |