20/11/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
21/11/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
27/11/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
28/11/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
29/11/2001 |
Entrada na CCJ. |
27/02/2002 |
Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
14/03/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
03/04/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
04/04/2002 |
Entrada na CSH. |
10/04/2002 |
Distribuído ao Dep. Newton Brandão. |
25/04/2002 |
Recebido com parecer favorável, na forma do substitutivo apresentado. |
21/05/2002 |
Vista ao Deputado Roberto Gouveia. Ao PC. |
12/06/2002 |
83ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
12/06/2002 |
Devolvido da vista. |
13/06/2002 |
Publicado requerimento do Deputado Pedro Mori, solicitando a adoção de regime de urgência (DA, pag. 13) |
14/06/2002 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
14/06/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Saúde e Higiene. |
14/06/2002 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
20/06/2002 |
Designado Relator Especial Deputado José Augusto pela Comissão de Saúde e Higiene. |
26/06/2002 |
Devolvido sem parecer. |
26/06/2002 |
Aprovado em Congresso de Comissões (CSH e CFO) o parecer do Relator Deputado Petterson Prado, favorável com substitutivo. Enviado ao STAM. |
27/06/2002 |
51ª Sessão Extraordinária - figurou na Ordem do Dia |
28/06/2002 |
Publicados: Parecer nº 1066/02, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1067/02, do Congresso das Comissões: CSH e CFO-favorável à proposição, na forma do substitutivo.(DA p. 14) |
27/08/2002 |
120ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
12/09/2002 |
60ª Sessão Extraordinária - aprovado Substitutivo e prejudicado o projeto |
12/09/2002 |
Distribuição: CR - Comissão de Redação. |
27/09/2002 |
Entrada na C.Redação. |
27/09/2002 |
Distrib. Dep. Roberto Gouveia. |
27/09/2002 |
Retornou com parecer dando redação final. |
01/10/2002 |
Aprovado o parecer do relator. |
09/10/2002 |
Publicado Parecer nº 1.205/02, da C.R. (DA p. 10) |
09/10/2002 |
Pauta por 01(uma) Sessão-Redação |
17/10/2002 |
Ofício nº 5981/2002 entregue na ATL. |
18/10/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.471. (DA p. 9) |
09/11/2002 |
Publicada a Mensagem nº 127/2002, do Sr. Governador, opondo Veto Total a este PL (DA, p.11) |
12/11/2002 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
13/11/2002 |
Reentrada na CCJ para apreciação do Veto Total. |
19/11/2002 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
19/11/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
20/11/2002 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
21/11/2002 |
Designado Relator Especial o Deputado Carlos Sampaio pela CCJ. |
27/11/2002 |
Presidente solicita devolução |
27/11/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,contrário ao PL e pela manutenção ao Veto.Enviado À CSH. |
28/11/2002 |
Reentrada na CSH para apreciação do veto. |
09/12/2002 |
Vencido o prazo constitucional. Ao PC. |
10/12/2002 |
171ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
10/12/2002 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
11/12/2002 |
Publicado Parecer nº 1.489/02, de RE peal CCJ, Deputado Carlos Sampaio- pela manutenção do veto total. (DA p. 9) |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
09/05/2015 |
Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10) |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.133 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |