10/09/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 10/09/2014 |
11/09/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/09/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
15/09/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/09/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/09/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/09/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
19/09/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/09/2014 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
18/12/2014 |
Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
02/02/2015 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
06/02/2015 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/02/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável ao projeto com emenda |
23/02/2015 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
28/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Raul Marcelo |
03/08/2015 |
Recebido com voto do relator Raul Marcelo favorável ao projeto com a emenda ora proposta e a emenda proposta pela CCJR, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
12/08/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Raul Marcelo, favorável ao projeto com a emenda ora proposta e a emenda proposta pela CCJR |
14/08/2015 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
19/08/2015 |
Distribuído ao Deputado João Paulo Rillo |
28/10/2015 |
Recebido com voto do relator João Paulo Rillo favorável ao projeto e às emendas propostas pela CCJR e Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
18/11/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável ao projeto e às emendas propostas pela CCJR e Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
20/11/2015 |
Publicados Pareceres nº 1511, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com emenda proposta; nº 1512, de Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição com emenda ora proposta e à emenda da Comissão de Constituição e Justiça e Redação e nº 1513, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, e as emendas apresentadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais . (DA. págs. 14 e 15) |
20/11/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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26/05/2016 |
Publicado Ofício nº 5881/16, do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, manifestando apoio ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 09) |
08/12/2016 |
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 17836/2016, Ref. PR-SP-00086490/2016, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo - Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, por meio do qual se manifesta em prol da tramitação do referido Projeto de lei em Regime de Urgência. (DA. pág. 09) Rel. 118931 |
25/07/2018 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 464/2018 ao Projeto de lei nº 1257/2014, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 12)
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25/07/2018 |
Anexado o Projeto de lei 464/2018. |
04/12/2018 |
158ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
04/12/2018 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
05/12/2018 |
Publicado requerimento de autoria da Deputada Beth Sahão, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 9) |
12/12/2018 |
59 Sessão Extraordinária - Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva. Prejudicado o Projeto de Lei nº 464/2018. |
13/12/2018 |
Publicada a Emenda aglutinativa substitutiva nº 1, de autoria da Deputada Beth Sahão, (Líder do PT) e outros partidários. (D.A. pág. 11) |
13/12/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
13/12/2018 |
Recebido com voto do relator João Caramez propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
13/12/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Caramez, propondo redação final |
14/12/2018 |
Publicado o Despacho: Prejudicado o Projeto de lei 464/2018 pela aprovação da Emenda Aglutinativa Substitutiva ao Projeto de lei nº 1257/2014. Arquive-se o Projeto de lei nº 464/18. (D.A. pág. 52) |
14/12/2018 |
Desentranhado o Projeto de lei 464/2018. |
14/12/2018 |
Publicado parecer nº 1492, de 2018, da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, propondo Redação Final.(D.A. págs. 18 e 19) |
14/12/2018 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/12/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 1475/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.435, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 14 de dezembro de 2018. |
20/12/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
21/12/2018 |
Publicado o Autógrafo nº 32.435. (D.A. pág. 04) |
21/12/2018 |
Aguardando Sanção |
17/01/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 015/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto Lei. (D.O.E., pág. 03)
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02/02/2019 |
Publicado ofício nº 07/2019, do Ministério Público Federal - Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão,
encaminhando ofício manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 3) |
02/02/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 015/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 45) |
04/02/2019 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
04/02/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
11/02/2019 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
19/02/2019 |
Publicado Ofício nº 189/2019, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, encaminhando ofício manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 9) |
27/02/2019 |
Publicado Ofício nº 189/2019, de autoria do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; encaminhando ofício manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 17) |
12/03/2019 |
24ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia. |
13/03/2019 |
5 Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura- Levantada a Sessão por falta de quorum. |
15/03/2019 |
Publicado Ofício s/nº, da Associação de Prevenção à Tortura, encaminhando Ofício, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 04)
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19/03/2019 |
1 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão. |
26/03/2019 |
Publicado Ofício S/Nº, do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10) |
31/05/2019 |
Publicado Ofício s/nº, do Conselho Nacional de Justiça, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10) |
05/02/2020 |
Publicado o Ofício nº 112/2019, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
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30/09/2020 |
Publicado Ofício S/Nº, da Secretaria de Desenvolvimento Regional, encaminhando ofício acerca do referido Projeto de lei. (D.A., pág. 12) |