05/08/2014
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Publicado no Diário da Assembléia, página 18
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05/08/2014
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Autuado e Protocolado
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06/08/2014
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
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07/08/2014
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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25/08/2014
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Distribuído ao Deputado Roberto Engler
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09/09/2014
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Devolvido do Relator Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares
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10/09/2014
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Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado, ofício CFOP 052/2014, solicitando documentação relacionada na cota anexa do relator Deputado Roberto Engler
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27/03/2015
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Anexado aos autos, Ofício CGC.ARC nº 316/2015, do Tribunal de Contas do Estado acompanhado da documentação solicitada nos termos do ofício CFOP nº 52/2014, para conhecimento. Devolva-se ao Relator.
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13/05/2015
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Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
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10/11/2016
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Recebido com voto do relator Carlão Pignatari que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato se encontra exaurido, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, e posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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07/12/2016
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Retirado da Pauta 16a Reunião Ordinária da Comissão
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15/02/2017
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, que concorda com a decisão do TCE e, uma vez que o contrato se encontra exaurido, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidade, e posterior arquivamento dos autos
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21/02/2017
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Publicado Parecer nº 98, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado - TCE, que propõe envio de ofício ao Ministério Público - MP e à Procuradoria Geral do Estado - PGE, com posterior arquivamento dos autos. (DA. págs. 14 e 15)
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24/02/2017
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Protocolado, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0023676/17, Ofício SGP nº 390/2017, encaminhando cópia das principais peças dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 98/2017.
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02/03/2017
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 391/2017, encaminhando cópia do Parecer nº 98/2017, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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06/03/2017
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Arquive-se
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07/11/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.094
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07/11/2018
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Arquivo - Arquivado
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