07/08/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 07/08/2014 |
08/08/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/08/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/08/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/08/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/08/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/08/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
19/08/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
20/08/2014 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
04/09/2014 |
Recebido com voto do relator José Bittencourt favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/10/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
30/10/2014 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
05/11/2014 |
Distribuído ao Deputado Orlando Morando |
10/02/2015 |
Recebido com voto do relator Orlando Morando favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
03/03/2015 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
06/03/2015 |
Publicados os Pareceres: nº 224, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 225, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o Projeto, conclusivamente,
nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 12)
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06/03/2015 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 03.03.2015. (DA. pág. 14) |
06/03/2015 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
09/03/2015 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
10/03/2015 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
11/03/2015 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
13/03/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 935/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.061, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de março de 2015. |
13/03/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
14/03/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.061. (DA. pág. 15) |
14/03/2015 |
Aguardando Sanção |
03/04/2015 |
Publicada a Lei nº 15.773, de 02 de abril de 2015. (DOE I pág. 01) |
22/04/2015 |
Arquive-se. |
08/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.103 |
08/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |