14/11/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
19/11/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
23/11/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
26/11/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
29/11/2001 |
Entrada na CCJ. |
27/02/2002 |
Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque. |
27/02/2002 |
Enviado ao Deputado. |
14/03/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
15/03/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
03/04/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
04/04/2002 |
Enviado à CSP. |
04/04/2002 |
Entrada na CSP |
08/04/2002 |
Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini |
09/04/2002 |
Enviado ao Deputado. |
29/04/2002 |
Devolvido e enviado à CSP. |
29/04/2002 |
Recebido com parecer favorável |
08/05/2002 |
Aprovado o parecer do relator |
09/05/2002 |
Enviado à CFO. |
09/05/2002 |
Entrada na CFO. |
09/05/2003 |
Distribuído ao Dep. José Dilson. Ao PC. |
13/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
21/05/2003 |
Devolvido e enviado à CFO. |
21/05/2003 |
Recebido com parecer favorável com a emenda apresentada. |
27/05/2003 |
Aprovado o parecer do Relator. |
28/05/2003 |
Enviado ao STAM. |
31/05/2003 |
Publicados: Parecer nº 439/03, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 440/03, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 441/03, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 10) |
31/05/2003 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
10/06/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 16) |
27/03/2012 |
Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 122/12 ao Pl nº 764/01, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 21) |
27/03/2012 |
Anexado o Projeto de lei 122/2012. |