09/11/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
12/11/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
20/11/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/11/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
26/11/2001 |
Entrada na CCJ. |
27/02/2002 |
Distribuído ao Dep. Edson Aparecido. |
27/02/2002 |
Enviado ao Deputado. |
04/03/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
04/03/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
03/04/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
04/04/2002 |
Enviado à CPS. |
04/04/2002 |
Entrada na CPS. |
10/04/2002 |
Distribuído p/dep.Edson Gomes. |
12/04/2002 |
Enviado ao Deputado. |
23/04/2002 |
Devolvido e enviado à CPS. |
23/04/2002 |
Devolvido com parecer favorável. |
23/04/2002 |
Recebido na CPS com parecer favorável. |
04/12/2002 |
Aprovado o parecer do relator. |
05/12/2002 |
Ao PC. |
06/12/2002 |
Enviado à CFO. |
06/12/2002 |
Entrada na CFO. |
09/05/2003 |
Distribuido ao Dep. Valdomiro Lopes. Ao PC. |
13/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
16/05/2003 |
Devolvido e enviado à CFO. |
16/05/2003 |
Devolvido com parecer favorável. |
20/05/2003 |
Aprovado o parecer. |
21/05/2003 |
Enviado ao PC. |
22/05/2003 |
Enviado ao STAM. |
27/05/2003 |
Publicados: Parecer nº 364/03, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 365/03, da CPS-favorável à proposição e Parecer nº 366/03, da CFO-favorável à proposição. (DA p.31) |
14/12/2004 |
41ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
30/12/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.247 (D.A. pág. 12). |
20/01/2005 |
Publicada a Lei nº 11.877, de 19 de janeiro de 2005. (DOE p. 1) |
20/01/2005 |
Convertido na Lei nº 11.877, de 19 de janeiro de 2005 |
14/02/2005 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.105 |