23/05/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 23/05/2014 |
26/05/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/05/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/05/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/05/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/05/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/06/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
03/06/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
06/06/2014 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
13/11/2014 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/11/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
02/12/2014 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
08/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Ed Thomas |
01/06/2015 |
Recebido com voto do relator Ed Thomas favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
09/06/2015 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
16/06/2015 |
Publicado Parecer n° 524, de 2015 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; e Parecer n° 525, de 2015 da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitanciários, aprovado o substitutivo conclusivamente, conforme voto do Relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicado o projeto na forma original. DA, página 18 |
16/06/2015 |
Publicada Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitanciários, aprovado o substitutivo conclusivamente, conforme voto do Relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicado o projeto na forma original, em 9/6/2015. DA, página 18 |
16/06/2015 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
17/06/2015 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
18/06/2015 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
19/06/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
22/06/2015 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
30/06/2015 |
Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto propondo redação final |
12/08/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
14/08/2015 |
Publicado Parecer nº 788, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação
final. (DA. pág. 20) |
14/08/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/08/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/08/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 4254/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.187, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17 de agosto de 2015. |
21/08/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
22/08/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.187. (DA. pág. 9 ) |
22/08/2015 |
Aguardando Sanção |
15/09/2015 |
Publicada a Lei nº 15.884, de 14.09.2015. (DOE-I pág. 4) |
22/09/2015 |
Arquive-se. |
24/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.044 |
25/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 017.01.144 |