11/06/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 11/06/2014 |
16/06/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/06/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/06/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/06/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/06/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/06/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
30/06/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
01/07/2014 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
02/12/2014 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/02/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda |
19/02/2015 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
24/02/2015 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
26/02/2015 |
Recebido do relator, Deputado Campos Machado, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi |
11/08/2015 |
Recebido com voto do relator Aldo Demarchi favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
18/08/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Aldo Demarchi, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/08/2015 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
02/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima |
10/12/2015 |
Recebido com voto do relator Vaz de Lima favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
24/02/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela CCJR |
01/03/2016 |
Publicados os Pareceres: nº 285, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com emenda; nº 286, de 2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição e à emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 287, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. págs. 12 e 13)
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01/03/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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07/12/2016 |
181ª Sessão ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
07/12/2016 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
08/12/2016 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Estevam Galvão, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. págs. 10 e 11) |
21/12/2016 |
56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda. |
22/12/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
01/02/2017 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/02/2017 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
06/02/2017 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/02/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final |
17/02/2017 |
Publicado Parecer nº 30, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 10) |
17/02/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/02/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 350/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.821, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 20 de fevereiro de 2017. |
20/02/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
21/02/2017 |
Publicado Autógrafo nº 31.821. (DA. págs. 19 e 20). |
21/02/2017 |
Aguardando Sanção |
16/03/2017 |
Publicada a Mensagem A-nº 51/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 11) |
16/03/2017 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
16/03/2017 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
22/03/2017 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
22/03/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
11/04/2017 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao projeto e favorável ao veto |
18/04/2017 |
48ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
18/04/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |