04/02/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 04/02/2014 |
05/02/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/02/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/02/2014 |
Publicadas as emendas de nºs: 1 a 3, de autoria do Deputado Marco Aurélio de Souza. (DA. pág. 12) |
07/02/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/02/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/02/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/02/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
14/02/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/02/2014 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
06/03/2014 |
Recebido do relator, Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1 , 2 e 3. |
12/03/2014 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
21/03/2014 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
04/04/2014 |
Publicado ofício nº199/2014, da Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista, manifestando-se sobre a referida proposição. (DA. pág. 11) |
08/04/2014 |
Publicado Ofício Nº 947/2014, da Câmara Municipal de Piracicaba, encaminhando cópia de Moção manifestando-se sobre a referida propositura. DA (p. 22) |
16/05/2014 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto e contrário às emendas 1,2 e 3, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/05/2014 |
Anexado voto em separado do Deputado Afonso Lobato favorável ao projeto e às emendas 1, 2 e 3. |
21/05/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto e contrário às emendas 1,2 e 3 |
23/05/2014 |
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
28/05/2014 |
Distribuído ao Deputado Alexandre da Farmácia |
18/06/2014 |
Recebido com voto do relator Alexandre da Farmácia favorável ao projeto e às emendas nºs 1, 2 e 3, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais |
24/06/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alexandre da Farmácia, favorável ao projeto e às emendas nºs 1, 2 e 3 |
24/06/2014 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
25/06/2014 |
Publicada a mensagem A-Nº 064/2014, do Senhor Governador do Estado, solicitando que
a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência, nos
termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA. pág. 22) |
25/06/2014 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
26/06/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
26/06/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
26/06/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
26/06/2014 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CFOP |
01/07/2014 |
Recebido com voto favorável ao PLC e contrário às emendas de nºs 1 a 3., do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
02/07/2014 |
Publicados pareceres: nº 1017, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e contrários às emendas 1, 2 e 3; nº 1018, de 2014, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, favorável ao projeto e às emendas nºs 1, 2 e 3 e nº 1019, de 2014, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Deputado Mauro Bragato, favorável à aprovação da proposição e contrários às emendas nº 1, 2 e 3. (DA. págs. 23 e 24) |
06/08/2014 |
97ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
06/08/2014 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
09/12/2014 |
65 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV. |
10/12/2014 |
180a. Sessão Ordinária em 10/12/2014- Encerrada a discussão. |
16/12/2014 |
184a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda de nº 2. Rejeitadas as Emendas de nºs 1 e 3. |
16/12/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
16/12/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/12/2014 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
16/12/2014 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/12/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
17/12/2014 |
Publicado o Parecer nº 1657, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 22) |
17/12/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/12/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6716/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.959, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17 de dezembro de 2014. |
17/12/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
18/12/2014 |
Publicado o Autógrafo nº 30.959. (DA. pág. 59) |
18/12/2014 |
Aguardando Sanção |
13/01/2015 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.258, de 12.01.2015. (DOE I pág. 01) |
04/03/2015 |
Arquive-se. |
25/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.003 |