19/12/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 19/12/2013 |
20/12/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/02/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/02/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/02/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/02/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/02/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, art.33, I, 'a' da 'XIV CRI'. |
11/02/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/02/2014 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
12/03/2014 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/03/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
27/03/2014 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
01/04/2014 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
28/04/2014 |
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
06/05/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável |
08/05/2014 |
Publicados pareceres: nº 616, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 617, de 2014, da Comissão de Transportes e Comunicações,favorável à proposição,
"ad referendum" do Plenário. (DA. pág. 23) |
08/05/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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04/11/2014 |
57 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
11/11/2014 |
58 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
14/11/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 5934/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.868, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de novembro de 2014. |
14/11/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
15/11/2014 |
Publicado o Autógrafo nº 30.868. (DA. pág. 10) |
15/11/2014 |
Aguardando Sanção |
29/11/2014 |
Publicada a Lei nº 15.574, de 28.11.2014. (DOE I pág.01) |
09/01/2015 |
Arquive-se. |
09/02/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.081 |