Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 929 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 929 / 2013
Ementa Dispõe sobre a priorização de vagas do Programa Emprega São Paulo para mulheres inseridas em Programas de Assistência à Mulher Vítima de Violência no Estado.
Data de Publicação 07/12/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Heroilma Soares Tavares
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA, EMPREGO, MULHER, PRIORIDADE, PROGRAMA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
07/12/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 07/12/2013
10/12/2013 Pauta de 1ª sessão.
11/12/2013 Pauta de 2ª sessão.
12/12/2013 Pauta de 3ª sessão.
13/12/2013 Pauta de 4ª sessão.
16/12/2013 Pauta de 5ª sessão.
04/02/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
05/02/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/02/2014 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
15/04/2014 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/04/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
30/04/2014 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
08/05/2014 Publicado ofício nº 156/2014, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da moção 111/14, manifestando-se sobre o referido projeto. (DA. pág. 20)
20/05/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
18/06/2015 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
02/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
11/09/2015 Publicados Pareceres: nº 967, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 968, de 2015, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição. (DA. pág. 15)
11/09/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/04/2014 967 / 2015 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação    
18/06/2015 968 / 2015 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
Voltar