21/11/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 21/11/2013 |
22/11/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/11/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/11/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
27/11/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
28/11/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/12/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
03/12/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
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10/12/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
18/03/2014 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/03/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável |
31/03/2014 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
08/04/2014 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
20/05/2014 |
Devolvido sem voto. |
22/05/2014 |
Redistribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza. |
16/06/2014 |
Recebido do relator, Deputado Marco Aurélio de Souza, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável |
19/06/2014 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Cauê Macris, solicitando tramitação em regime de urgência para a referida propositura. (DA. pág. 18) |
25/06/2014 |
Republicado por ter saído com incorreções no DA. de 19.06.2014, o requerimento de autoria do Deputado Cauê Macris, solicitando tramitação em regime de ugência para a referida propositura. (DA. pág. 23) |
02/07/2014 |
93ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
02/07/2014 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
02/07/2014 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Osvaldo Verginio, favorável |
02/07/2014 |
49 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
03/07/2014 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Cauê Macris, solicitando tramitação em regime de urgência para a referida proposição. (DA. pág. 22 ) |
03/07/2014 |
Publicados pareceres: nº 1033, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1034, de 2014, da Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 25) |
03/07/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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03/07/2014 |
50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
04/07/2014 |
Em fase de elaboração de minuta de Autógrafo. |
22/07/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 4574/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.825, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 3 de julho de 2014. |
22/07/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
23/07/2014 |
Publicado Autógrafo nº 30.825. (DA pág. 03) |
23/07/2014 |
Aguardando Sanção |
13/08/2014 |
Publicada a Lei nº 15.553, de 12.08.2014. (DOE I pág. 01) |
13/08/2014 |
Publicada a mensagem A-nº 113/2014, do Senhor Governador do Estado do Estado de São Paulo, opondo veto parcial ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 22) |
13/08/2014 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
13/08/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/08/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/08/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
19/08/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
16/09/2014 |
124ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
16/09/2014 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
17/06/2015 |
28ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. |
18/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26) |
19/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
13/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.141 |
13/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |