05/11/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 05/11/2013 |
06/11/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/11/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/11/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/11/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/11/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/11/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
21/11/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
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22/11/2013 |
Distribuido ao Deputado Geraldo Cruz. |
12/12/2013 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/03/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável ao projeto com emenda |
31/03/2014 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
08/04/2014 |
Distribuído ao Deputado Olímpio Gomes |
23/04/2014 |
Recebido do relator, Deputado Olímpio Gomes, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável ao projeto com a emenda da CCJR |
25/06/2014 |
Publicado ofício LIDPSD 018/2014, do autor, autorizando que os Senhores Deputados membros da CDD.
- Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania,
da Participação e das Questões Sociais, sejam coautores do referido
do Projeto de lei. (DA. pág. 22) |
01/07/2014 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Osvaldo Vergínio, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 22) |
02/07/2014 |
93ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
02/07/2014 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
02/07/2014 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Edson Giriboni, favorável ao projeto e contrário à emenda da CCJR |
02/07/2014 |
49 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
03/07/2014 |
Publicados pareceres: nº 1035, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável com emenda e nº 1036, de 2014, da Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e contrário à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág.s 25 e 26) |
03/07/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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03/07/2014 |
50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitada a emenda. |
04/07/2014 |
Em fase de elaboração de Minuta de Autógrafo. |
23/07/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 4578/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.824, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 3 de julho de 2014. |
23/07/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
24/07/2014 |
Publicado Autógrafo nº30.824. (DA - pág.03) |
24/07/2014 |
Aguardando Sanção |
25/07/2014 |
Republicado Autógrafo nº 30.824, por ter saído com incorreções no D.A.L. de 24.07.2014. (DA pág. 03) |
05/08/2014 |
Publicado ofício s/nº, do Instituto Vladimir Herzog, manifestando-se sobre o referido Projeto de Lei Complementar. (DA pág. 17) |
05/08/2014 |
Publicado Ofício nº 170/2014, do Ministério da Justiça, encaminhando Moção de apoio ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 17) |
13/08/2014 |
Publicada a Lei nº 15.552, de 12.08.2014. (DOE I pág. 01) |
13/08/2014 |
Publicada a mensagem A-nº 112/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto parcial ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 22) |
13/08/2014 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
13/08/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/08/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/08/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
19/08/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
16/09/2014 |
124ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
16/09/2014 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
25/06/2015 |
32 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. |
26/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 16) |
29/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3162/2015, comunicando que na 32ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
08/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.104 |
08/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |