Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 46 /2013

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 46 / 2013
Ementa Dispõe sobre os vencimentos dos servidores integrantes das classes regidas pela Lei Complementar nº 1.120, de 2010.
Data de Publicação 17/10/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJMSP, VENCIMENTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
17/10/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 17/10/2013
18/10/2013 Pauta de 1ª sessão.
19/10/2013 Publicada a emenda nº 1, do Deputado Carlos Giannazi. (DA. pag. 11)
21/10/2013 Pauta de 2ª sessão.
22/10/2013 Pauta de 3ª sessão.
23/10/2013 Pauta de 4ª sessão.
24/10/2013 Pauta de 5ª sessão.
29/10/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
30/10/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
01/11/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
07/11/2013 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável ao projeto e contrário à emenda n° 1, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/11/2013 Retirado da Pauta 13a Reunião Ordinária da Comissão
27/11/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável ao projeto e contrário à emenda n° 1
28/11/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
04/12/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
10/03/2014 Recebido do relator, Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
26/03/2014 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
14/04/2014 Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/04/2014 Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
25/04/2014 Publicados pareceres: nº 512, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 513, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à proposição e contrários à emenda nº1. (DA. pág. 13)
25/04/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
14/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/11/2013 512 / 2014 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda n° 1 Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
14/04/2014 513 / 2014 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 Maria Lúcia Amary Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 Cauê Macris  
1 19/10/2013 Emenda de Pauta 1 Altera a redação do artigo 1º do projeto de lei em epígrafe. Carlos Giannazi  
Total: 1 ocorrência(s)
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