05/10/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 05/10/2013 |
08/10/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/10/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/10/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/10/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/10/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/10/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
16/10/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/10/2013 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
31/10/2013 |
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
13/11/2013 |
Retirado da Pauta 13a Reunião Ordinária da Comissão |
27/11/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável |
28/11/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
04/12/2013 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
10/12/2013 |
Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
17/12/2013 |
194ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
17/12/2013 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
17/12/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável |
18/12/2013 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Campos Machado e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 29) |
18/12/2013 |
Publicados pareceres: nº 2276, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, inclusive quanto ao mérito e nº 2277, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição (DA. pág. 33) |
18/12/2013 |
83 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
19/12/2013 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 7305/2013, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.519, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de dezembro de 2013. |
20/12/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.519. (DA. pág. 30 e 31) |
20/12/2013 |
Aguardando Sanção |
11/01/2014 |
Publicada e Lei Complementar nº 1.231, de 10.01.2014 (DOE I pág. 01) |
20/03/2014 |
Arquive-se. |
03/04/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.009 |