Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 39 /2013

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 39 / 2013
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.231 / 2014
Ementa Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 1.120, de 2010, que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Tribunal de Justiça Militar do Estado.
Data de Publicação 05/10/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Tribunal de Justiça
Apoiador(es)
Indexadores PLANO DE CARREIRA, SERVIDOR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJMSP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/04/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.009

Tramitação

Data Descrição
05/10/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 05/10/2013
08/10/2013 Pauta de 1ª sessão.
09/10/2013 Pauta de 2ª sessão.
10/10/2013 Pauta de 3ª sessão.
11/10/2013 Pauta de 4ª sessão.
14/10/2013 Pauta de 5ª sessão.
15/10/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
16/10/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/10/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
31/10/2013 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/11/2013 Retirado da Pauta 13a Reunião Ordinária da Comissão
27/11/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
28/11/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
04/12/2013 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
10/12/2013 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
17/12/2013 194ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
17/12/2013 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/12/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
18/12/2013 Publicado requerimento de autoria do Deputado Campos Machado e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 29)
18/12/2013 Publicados pareceres: nº 2276, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, inclusive quanto ao mérito e nº 2277, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição (DA. pág. 33)
18/12/2013 83 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
19/12/2013 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 7305/2013, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.519, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de dezembro de 2013.
20/12/2013 Publicado autógrafo nº 30.519. (DA. pág. 30 e 31)
20/12/2013 Aguardando Sanção
11/01/2014 Publicada e Lei Complementar nº 1.231, de 10.01.2014 (DOE I pág. 01)
20/03/2014 Arquive-se.
03/04/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.009

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/10/2013 2276 / 2013 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
10/12/2013 2277 / 2013 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/12/2013 Autógrafo 30519 Samuel Moreira  
2 11/01/2014 Lei Complementar 1231 Governador  
3 Ofício 7305 Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 39/2013  
4 18/12/2013 Req. Urgência Campos Machado, Barros Munhoz, Pedro Tobias, José Zico Prado, Carlos Cezar, Aldo Demarchi, Hamilton Pereira, Dilador Borges, Gilmaci Santos, Geraldo Cruz  
Total: 4 ocorrência(s)
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