01/10/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 01/10/2013 |
02/10/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/10/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/10/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/10/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
08/10/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/10/2013 |
Publicado o Requerimento do Deputado Luis Claudio Marcolino, e outros Deputados, solicitando tramitação em Regime de Urgência. DA (p. 27 ) |
09/10/2013 |
Publicada a Emenda nº 01/13 de autoria do Deputado Antonio Mentor . DA (p. 27.) |
09/10/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
09/10/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/10/2013 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
15/10/2013 |
59ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
15/10/2013 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
17/10/2013 |
Devolvido sem voto |
18/10/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/10/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
18/10/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
18/10/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJR |
22/10/2013 |
Recebido com voto favorável ao PLC 37/2013 e pela rejeição da Emenda 1 apresentada, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/10/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
25/10/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
25/10/2013 |
Presidente solicita Relator Especial |
25/10/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
29/10/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CFOP |
30/10/2013 |
Recebido com voto favorável ao PLC 37/2013 e contrário à emenda 1, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
31/10/2013 |
Publicados pareceres: nº 1911, de 2013, de Relator Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Fernando Capez, favorável à aprovação do referido PLC, inclusive quanto ao mérito e contrário à emenda nº 1 e nº 1912, de 2013, de Relator Especial pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Deputado Mauro Bragato, favorável a aprovação do presente projeto e contrário à emenda nº 1. (DA. pág. 90) |
31/10/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
|
02/11/2013 |
Publicado a retificação do parecer nº 1911, de 2013, de Relator Especial pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, publicado no DA. de 31/10/2013. (DA. pág. 36) |
19/11/2013 |
69 Sessão Extraordinária - Recebeu Emendas de Plenário, retorna às Comissões. |
20/11/2013 |
Publicada Emenda de nº 02 dos Deputados Campos Machado, Gerson Bittencourt, Alex Manente, Ulysses Tassinari, Gilmaci Santos, Roberto Morais, Jooji Hato, José Bittencourt, Luiz Claudio Marcolino, Marcos Martins, Osvaldo Vergínio, Franciso Campos Tito, Enio Tatto, Carlos Cezar, Baleia Rossi, Olímpio Gomes. Estevam Galvão, Leandro do KLB e a Deputada Regina Gonçalves (DA.pg. 23) |
20/11/2013 |
Publicada Emenda de nº 03 dos Deputados Campos Machado, Rogério Nogueira, Osvaldo Verginio, Chico Sardelli, Carlos Cezar, Ulysses Tassinari, Carlos Bezerra Jr, Jooji Hato, Luiz Claudio Gondim, José Bittencourt, Roque Barbiere,, Orlando Bolçone, Estevam Galvão, Gilmaci santos, Alex Manente e as Deputadas Analice Fernandes, Célia Leão e Rita Passos (DA.pg. 23) |
21/11/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
21/11/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
25/11/2013 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
25/11/2013 |
Presidente solicita Relator Especial |
25/11/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
26/11/2013 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto do relator Dilador Borges, contrário às emendas n.ºs 2 e 3 |
27/11/2013 |
Publicado parecer nº 2083, de 2013, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, contrário à aprovação das emendas nºs 2 e 3 apresentadas ao referido PLC. (DA. pág. 26) |
27/11/2013 |
71 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as Emendas de nºs 1, 2 e 3. |
28/11/2013 |
Recebido pelo Governador em: 28/11/2013 - prazo para sanção: 19/12/2013. |
29/11/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.469. (DA. pág. 22) |
29/11/2013 |
Aguardando Sanção |
30/11/2013 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.221, de 29.11.2013. (DOE I pág. 1) |
26/03/2014 |
Arquive-se. |
24/04/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.009 |