03/10/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 03/10/2013 |
04/10/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/10/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/10/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/10/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/10/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/10/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
16/10/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/10/2013 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
31/10/2013 |
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
13/11/2013 |
Retirado da Pauta 13a Reunião Ordinária da Comissão |
27/11/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável |
02/12/2013 |
Entrada na Comissão de Saúde |
04/12/2013 |
Distribuído ao Deputado Celso Giglio |
18/12/2013 |
Recebido com voto do relator Celso Giglio favorável, pela Comissão de Saúde |
11/02/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Celso Giglio, favorável |
11/02/2014 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
26/02/2014 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
25/03/2014 |
Devolvido sem voto |
15/04/2014 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
25/04/2014 |
Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
20/05/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável |
22/05/2014 |
Publicados os pareceres nº 752/14 da Comissão de Constituição ,Justiça e Redação Favorável, nº 753/14 da Comissão de Saúde Favorável e nº 754/14 da Comissão de Finanças ,Orçamento e Planejamento Favorável DA (p. 33) |
11/06/2014 |
44 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
11/06/2014 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
26/06/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 4005/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.771, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de junho de 2014. |
26/06/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
27/06/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.771. (DA. pág. 17) |
27/06/2014 |
Aguardando Sanção |
17/07/2014 |
Publicada a Lei nº 15.517, de 16.07.2014. (DOE. pág. 01) |
18/09/2014 |
Arquive-se. |
02/10/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.076 |