Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 701 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 701 / 2013
Ementa Dispõe sobre a publicação mensal, em Diário Oficial e outros meios eletrônicos, da relação das diárias utilizadas pelos agentes públicos.
Data de Publicação 05/10/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores DIÁRIA, PUBLICAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
05/10/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 05/10/2013
08/10/2013 Pauta de 1ª sessão.
09/10/2013 Pauta de 2ª sessão.
10/10/2013 Pauta de 3ª sessão.
11/10/2013 Pauta de 4ª sessão.
14/10/2013 Pauta de 5ª sessão.
15/10/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
16/10/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/10/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
31/10/2013 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/11/2013 Retirado da Pauta 13a Reunião Ordinária da Comissão
27/11/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
29/11/2013 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
24/04/2014 Distribuído ao Deputado Ramalho da Construção
29/05/2014 Recebido com voto do relator Ramalho da Construção favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
09/12/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ramalho da Construção, favorável
16/12/2014 Publicados os Pareceres: nº 1645, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1646, de 2014, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 21)
16/12/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/10/2013 1645 / 2014 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação    
29/05/2014 1646 / 2014 favorável favorável Ramalho da Construção Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho    
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