13/09/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 13/09/2013 |
16/09/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/09/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/09/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/09/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/09/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/09/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
24/09/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
27/09/2013 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
26/11/2013 |
Devolvido do Relator Deputado José Bittencourt, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
03/07/2014 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
15/08/2014 |
Recebido com voto do relator José Bittencourt favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/10/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
03/11/2014 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
05/11/2014 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
10/11/2014 |
Recebido com voto do relator Campos Machado favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
25/11/2014 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
02/12/2014 |
Publicados pareceres nº 1434, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição
na forma do substitutivo apresentado e nº 1435, de 2014, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da CCJR e prejudicado o projeto
na forma original, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 20) |
02/12/2014 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 25.11.2014. (DA. pág. 24) |
02/12/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
03/12/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
04/12/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
05/12/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
09/12/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/12/2014 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
10/12/2014 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/02/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
21/02/2015 |
Publicado o Parecer nº 121, de 2015, da Comissão de Constitução, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág.9) |
23/02/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/02/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/03/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 0616/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.043, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 24 de fevereiro de 2015. |
04/03/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
05/03/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.043. (DA. pág. 23) |
05/03/2015 |
Aguardando Sanção |
26/03/2015 |
Publicada a Lei nº 15.747, de 25.03.2015. (D.O.E. I pág. 01) |
05/05/2015 |
Arquive-se.
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13/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.142 |
13/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |