07/09/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 07/09/2013 |
10/09/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/09/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/09/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/09/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/09/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/10/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
11/10/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/10/2013 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
30/10/2013 |
Devolvido do Relator Deputado José Bittencourt, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota propondo a juntada ao PL 494, de 2013, por tratarem de matéria correlata. |
13/11/2013 |
Aprovada a cota do Deputado José Bittencourt, propondo a juntada ao PL 494, de 2013, por tratarem de matéria correlata. |
28/11/2013 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 605/2013 ao Projeto de lei nº 494/2013, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI".
(D.A. pág. 27) |
28/11/2013 |
Anexado ao Projeto de lei 494/2013. |
20/11/2015 |
Publicados Pareceres: nº 1502, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o PL 494, de 2013, ao qual foi anexado o PL 605, de 2013, favorável às proposições; nº 1503, de 2015, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, sobre o PL 493, de 2013, ao qual se encontra anexado o PL 605, de 2013, aprovado voto em separado do Deputado Coronel Telhada, contrário aos Projetos 494/2013 e 605/2013, nos termos do §5º do artigo 56 da XIV CRI, e nº 1504, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o PL nº 494/2013, ao qual se encontra anexado o PL 605/2013, favorável às proposições 494/13 e 605/13. (D.A. págs. 13 e 14) |
20/11/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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24/11/2015 |
Republicados os Títulos dos Pareceres nº 1503, de 2015, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, sobre o PL 493, de 2013, ao qual se encontra anexado o PL 605, de 2013; nº 1504, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o PL 494/2013, ao qual se encontra anexado o PL 605/2013, por terem saído com incorreções no DA. de 20.11.2015. (D.A. pág. 20) |