05/09/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 05/09/2013 |
06/09/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/09/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/09/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/09/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/09/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
16/09/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
16/09/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
31/10/2013 |
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
13/11/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável com emenda |
21/11/2013 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
26/11/2013 |
Distribuído ao Deputado Alencar Santana Braga |
21/03/2014 |
Recebido com voto do relator Alencar Santana Braga favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
08/04/2014 |
Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari |
10/04/2014 |
Devolvido da vista |
15/04/2014 |
Concedida vista ao Deputado Orlando Morando |
16/04/2014 |
Devolvido da vista |
29/04/2014 |
Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
08/05/2014 |
Publicados pareceres: nº 595, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda e nº 596, de 2014, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o projeto e aprovada a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente,
nos termos dos artigos 31
e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 21)
|
08/05/2014 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 29.04.2014. (DA. pág. 26) |
08/05/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
09/05/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
12/05/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
13/05/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
16/05/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
20/05/2014 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
20/05/2014 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
21/05/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
27/05/2014 |
Publicado o Parecer nº 818, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 41) |
27/05/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/05/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/06/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3604/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.725, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 28 de maio de 2014. |
10/06/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
10/06/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.725. (DA. pág. 23) |
10/06/2014 |
Aguardando Sanção |
03/07/2014 |
Publicado a Lei nº 15.487, de 02.07.2014. (DOE I- pág. 01) |
15/07/2014 |
Arquive-se |
05/08/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.069 |