16/08/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 16/08/2013 |
19/08/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/08/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/08/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/08/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/08/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/08/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
27/08/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/08/2013 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
17/09/2013 |
Recebido do relator, Deputado José Bittencourt, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante ao autor. |
11/10/2013 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
30/10/2013 |
Recebido com voto do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
13/11/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
20/11/2013 |
Publicado o parecer nº 2.025/13, da CCJR, aprovado conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do RI, (DA p. 49). |
21/11/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
22/11/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
25/11/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
26/11/2013 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
06/12/2013 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 6770/2013, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.487, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 25 de novembro de 2013. |
07/12/2013 |
Publicado o autógrafo nº 30.487. (DA. pág. 13) |
07/12/2013 |
Aguardando Sanção |
04/01/2014 |
Publicada a Lei nº 15.286, de 03.01.2014. (DOE I pág. 01) |
23/01/2014 |
Arquive-se. |
11/02/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.051 |