13/08/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 13/08/2013 |
14/08/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/08/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/08/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/08/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/08/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/08/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
22/08/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
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23/08/2013 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
13/11/2013 |
Recebido do relator, Deputado Antonio Mentor, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
19/11/2013 |
175ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
19/11/2013 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
19/11/2013 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Carlos Cezar, favorável |
20/11/2013 |
Publicado requerimento do deputado José Bittencourt solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 22) |
20/11/2013 |
Publicado parecer nº 2037, de 2013, da Reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição. (DA. pág. 51) |
20/11/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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04/12/2013 |
73 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
04/12/2013 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
12/12/2013 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 7057/2013, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.499, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 4 de dezembro de 2013. |
13/12/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.499. (DA. pág. 21) |
13/12/2013 |
Aguardando Sanção |
09/01/2014 |
Publicada a Lei nº 15.295, de 08.01.2014. (DOE I pág. 03) |
09/01/2014 |
Publicada a mensagem A-nº 003/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de lei. (DOE I pág. 03) |
04/02/2014 |
Publicada a mensagem A-nº 003/2014, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 20) |
04/02/2014 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
05/02/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
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05/02/2014 |
Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
11/02/2014 |
Comunicado o Vencimento de Prazo. |
12/02/2014 |
Recebido do relator, Deputado Marco Aurélio de Souza, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto |
12/02/2014 |
Presidente solicita Relator Especial |
12/02/2014 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
11/03/2014 |
23ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
11/03/2014 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária- Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. |
11/05/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. Arquive-se. (DA. pág. 11) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.102 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |