13/09/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
14/09/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/09/2001 |
130ª Sessão ordinária - aprovado o requerimento de urgência |
20/09/2001 |
Publicado Requerimento, do Deputado Carlinhos Almeida, solicitando o regime de urgência na tramitação deste Pl. (DA p. 8) |
20/09/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/09/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
26/09/2001 |
Entrada na CCJ. |
01/10/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
04/10/2001 |
Pedido de RE.À CCJ. |
04/10/2001 |
Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM. |
10/10/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Petterson Prado |
10/10/2001 |
Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Transportes e Comunicações e de Finanças e Orçamento o parecer do Relator, Deputado Carlinhos Almeida, favorável à proposição. Ao STAM. |
10/10/2001 |
Aprovado no Congresso de Comissões (CCJ/CTC/CFO) o parecer do Relator, Dep. Carlinhos Almeida, favorável à proposição. |
10/10/2001 |
67ª Sessão Extraordinária - aprovado |
12/10/2001 |
Publicado o parecer: 1267/2001 do Congresso de Comissões formado por CCJ/CTC/CFO (Fav.) (D.A. pág. 13) |
17/10/2001 |
Ofício nº 8620 entregue na ATL. |
18/10/2001 |
Publicado o Autógrafo nº 25.109 (DA, p.16/18) |
06/11/2001 |
Publicada a Lei nº 10.951, de 05 de novembro de 2001. (DOE p. 2) |
24/01/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.044 . |