03/08/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 03/08/2013 |
06/08/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/08/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/08/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/08/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/08/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/08/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
11/09/2013 |
Recebido do relator, Deputado José Bittencourt, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
30/10/2013 |
Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão |
07/11/2013 |
Publicado requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA. pág. 37) |
08/11/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
19/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 25) |
30/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.093 |