02/08/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 02/08/2013 |
05/08/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/08/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/08/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/08/2013 |
Publicado requerimento , do deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 22)
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08/08/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/08/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/08/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
14/08/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
15/08/2013 |
Distribuido ao Deputado Roque Barbiere |
10/09/2013 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
18/09/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável |
19/09/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
26/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari. |
14/02/2014 |
Publicado Requerimento do autor, solicitando a retirada da propositura (D.A. pág. 10). |
12/03/2014 |
Devolvido sem voto. |
15/03/2014 |
Publicado parecer nº 289, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (DA. pág. 15) |
15/03/2014 |
Aguardando votação do pedido de retirada, nos termos do artigo 176, § 1º da "XIV C.R.I". |
08/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |