03/08/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 03/08/2013 |
06/08/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/08/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/08/2013 |
Publicado requerimento , do deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 22)
|
08/08/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/08/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/08/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/08/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
15/08/2013 |
Entrada na CCJR. |
16/08/2013 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere. |
10/09/2013 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
17/09/2013 |
133ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
17/09/2013 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
17/09/2013 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto do relator Estevam Galvão, favorável |
17/09/2013 |
43 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
18/09/2013 |
Publicado requerimento do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 28) |
18/09/2013 |
Publicado parecer nº 1537, de 2013, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (DA. pág. 31) |
18/09/2013 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
07/10/2013 |
Recebido pelo Governador em: 07/10/2013 - prazo para sanção: 28/10/2013. |
08/10/2013 |
Publicado o autógrafo nº 30.339. (DA. pág. 27) |
08/10/2013 |
Aguardando Sanção |
30/10/2013 |
Publicada a Lei nº 15.187, de 29 de outubro de 2013. (DOE I pág. 01) |
31/10/2013 |
Arquive-se. |
03/12/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.047 |
03/07/2014 |
Publicado Decreto nº 60.595, de 02/07/2014, do Senhor Governador, que regulamenta a Lei nº 15187, de 29/10/2013, que autoriza o Poder Executivo a implementar a gratuidade nos transportes públicos de passageiros às pessoas maiores de 60 (sessenta) anos, na forma que especifica (DOE I, pg. 01) |