02/08/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 02/08/2013 |
05/08/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/08/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/08/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/08/2013 |
Publicado requerimento , do deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 22)
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08/08/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/08/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/08/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
14/08/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
15/08/2013 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
01/11/2013 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
13/11/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável |
19/11/2013 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
25/03/2014 |
Distribuído a Deputada Leci Brandão |
14/05/2014 |
Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
27/05/2014 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável |
28/05/2014 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
11/06/2014 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
02/09/2014 |
Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
28/10/2014 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável |
31/10/2014 |
Publicado Parecer nº 1271/2014 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 1272/2014 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição e nº 1273/2014 da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável á proposição. DA pg.44. |
31/10/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
30/04/2015 |
Publicado Ofício Nº 165/2015, da ATRADEF - Associação Trabalhista de Defesa dos Direitos dos Interesses das Pessoas Com Deficiência manifestando-se sobre este Projeto de Lei. DA (p. 21), |
08/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |