| 26/06/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 26/06/2013 |
| 27/06/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/06/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/07/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/07/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/07/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/08/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 14/08/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 15/08/2013 |
Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
| 23/08/2013 |
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 28/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável |
| 29/08/2013 |
Entrada na Comissão de Infraestrutura |
| 09/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Dilmo dos Santos |
| 10/10/2013 |
Devolvido sem voto |
| 04/12/2013 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
| 19/12/2013 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Infraestrutura |
| 12/02/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
| 13/02/2014 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 26/02/2014 |
Distribuído ao Deputado Osvaldo Verginio |
| 10/03/2014 |
Recebido com voto do relator Osvaldo Verginio favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 08/04/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Osvaldo Verginio, favorável |
| 11/04/2014 |
Publicados pareceres: nº 448, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 449, de 2014, da Comissão de Infraestrutura e nº 450, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis. (DA. pág. 14) |
| 11/04/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 20/02/2019 |
Publicado requerimento, de autoria da Deputada Beth Sahão, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 12) |
| 26/02/2019 |
3 Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Aprovado o Projeto. |
| 26/02/2019 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 01/03/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 152/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.493, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 26 de fevereiro de 2019. |
| 01/03/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 02/03/2019 |
Publicado Autógrafo nº 32.493. (D.A. pág. 13) |
| 02/03/2019 |
Aguardando Sanção |
| 27/03/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 44/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (D.A., págs. 12/13)
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| 27/03/2019 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 05/04/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 16/04/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 18/04/2019 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
| 24/04/2019 |
Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com com voto contrário ao Projeto e favorável ao veto. |
| 30/04/2019 |
31ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 30/04/2019 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |