26/06/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 26/06/2013 |
27/06/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/06/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/07/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/07/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/07/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/08/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
14/08/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
15/08/2013 |
Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
23/08/2013 |
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável |
29/08/2013 |
Entrada na Comissão de Infraestrutura |
09/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Dilmo dos Santos |
10/10/2013 |
Devolvido sem voto |
04/12/2013 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
19/12/2013 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Infraestrutura |
12/02/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
13/02/2014 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
26/02/2014 |
Distribuído ao Deputado Osvaldo Verginio |
10/03/2014 |
Recebido com voto do relator Osvaldo Verginio favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
08/04/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Osvaldo Verginio, favorável |
11/04/2014 |
Publicados pareceres: nº 448, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 449, de 2014, da Comissão de Infraestrutura e nº 450, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis. (DA. pág. 14) |
11/04/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
|
20/02/2019 |
Publicado requerimento, de autoria da Deputada Beth Sahão, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 12) |
26/02/2019 |
3 Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Aprovado o Projeto. |
26/02/2019 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
01/03/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 152/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.493, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 26 de fevereiro de 2019. |
01/03/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
02/03/2019 |
Publicado Autógrafo nº 32.493. (D.A. pág. 13) |
02/03/2019 |
Aguardando Sanção |
27/03/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 44/2019, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (D.A., págs. 12/13)
|
27/03/2019 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
05/04/2019 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
16/04/2019 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/04/2019 |
Distribuído a Deputada Janaina Paschoal |
24/04/2019 |
Recebido da relatora, Deputada Janaina Paschoal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com com voto contrário ao Projeto e favorável ao veto. |
30/04/2019 |
31ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
30/04/2019 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |