04/06/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 04/06/2013 |
05/06/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/06/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/06/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/06/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/06/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/06/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
17/06/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/06/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
01/07/2013 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/08/2013 |
Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão |
28/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
02/09/2013 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
30/10/2013 |
Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira |
28/11/2013 |
Recebido com voto do relator Hamilton Pereira favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
11/12/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Hamilton Pereira, favorável |
12/12/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
06/02/2014 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
12/03/2014 |
Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
08/04/2014 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável |
10/04/2014 |
Publicados Pareceres: nº 429, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 430, de 2014, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e nº 431, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da propositura. (D.A. pág. 30) |
10/04/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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08/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |