18/05/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 18/05/2013 |
21/05/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/05/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
23/05/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
24/05/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/05/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/05/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
03/06/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
04/06/2013 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
28/08/2013 |
Recebido da relatora, Deputada Vanessa Damo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante ao autor |
13/02/2014 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
06/03/2014 |
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/03/2014 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
14/03/2014 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
19/03/2014 |
Distribuído ao Deputado Chico Sardelli |
22/04/2014 |
Recebido com voto do relator Chico Sardelli favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
29/04/2014 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto da forma como foi originalmente apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
07/05/2014 |
Publicados pareceres nº 583, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação , favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado e nº 584, de 2014, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno,prejudicado o projeto da forma como foi originalmente apresentado. (DA. pág. 52) |
07/05/2014 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 29.04.2014. (DA. pág. 53) |
07/05/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
08/05/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
09/05/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
12/05/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
12/05/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/05/2014 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
16/05/2014 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
21/05/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
27/05/2014 |
Publicado o Parecer nº 816, de 2014, da Comissão de Constituição,Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 41) |
27/05/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/05/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/05/2014 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
09/06/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3602/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.723, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 28 de maio de 2014. |
10/06/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.723. (DA. pág. 23) |
10/06/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
10/06/2014 |
Aguardando Sanção |
03/07/2014 |
Publicado a Lei nº 15.485, de 02.07.2014. (DOE I- pág. 01) |
16/07/2014 |
Arquive-se. |
06/08/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.071 |