Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 312 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 312 / 2013
Ementa Regulamenta a cobrança por serviço de estacionamento de veículo automotor em área de "shopping center", centro comercial, supermercado e estabelecimento assemelhado.
Data de Publicação 22/05/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores CENTRO COMERCIAL, COBRANÇA, ESTACIONAMENTO, REGULAMENTAÇÃO, SHOPPING CENTER, SUPERMERCADO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/07/2018 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 017.01.144

Tramitação

Data Descrição
22/05/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 22/05/2013
23/05/2013 Pauta de 1ª sessão.
24/05/2013 Pauta de 2ª sessão.
27/05/2013 Pauta de 3ª sessão.
28/05/2013 Pauta de 4ª sessão.
29/05/2013 Pauta de 5ª sessão.
07/06/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
10/06/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/06/2013 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
09/08/2013 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/08/2013 Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão
28/08/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado Beto Trícoli e ao Deputado Geraldo Cruz
04/09/2013 Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
09/09/2013 Devolvido da vista
11/09/2013 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
22/10/2013 Devolvido da vista
30/10/2013 Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão
13/11/2013 Concedida vista ao Deputado Afonso Lobato
09/12/2013 Devolvido da vista
11/12/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
12/12/2013 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
16/12/2013 Distribuído ao Deputado Francisco Campos Tito
11/03/2014 Devolvido sem voto
14/03/2014 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
26/03/2014 Devolvido sem voto
09/04/2014 Distribuído ao Deputado Reinaldo Alguz
16/12/2014 Devolvido sem voto
16/12/2014 Distribuído ao Deputado Bruno Covas
11/03/2015 Devolvido sem voto
14/05/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Damasio
10/06/2015 Recebido com voto do relator Marcos Damasio contrário ao projeto e ao substitutivo apresentado pela CCJR., pela Comissão de Atividades Econômicas
16/06/2015 Concedida vista a Deputada Marcia Lia
22/06/2015 Devolvido da vista
30/06/2015 Concedida vista a Deputada Ana do Carmo
31/08/2015 Devolvido da vista
30/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Damasio, contrário ao projeto e ao substitutivo apresentado pela CCJR.
03/10/2015 Publicados Pareceres: nº 1184, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivoora apresentado e nº 1185, de 2015, da Comissão de Atividades Econômicas, contrário à proposição e ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 14)
06/10/2015 Publicada a retificação da conclusão do Parecer nº 1185, de 2015, da Comissão de Atividades Econômicas, publicado no D.A.L. de 03.10.2015. (DA. pág. 13)
06/10/2015 Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto nos termos do art. 183, §1º, do Regimento Interno. Arquive-se. (DA. pág. 13)
24/07/2018 Arquivo - Arquivado
25/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 017.01.144

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/08/2013 1184 / 2015 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
10/06/2015 1185 / 2015 contrário contrário ao projeto e ao substitutivo apresentado pela CCJR. Marcos Damasio Comissão de Atividades Econômicas  
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