13/04/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 13/04/2013 |
16/04/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/04/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/04/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/04/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/04/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
07/05/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
08/05/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
14/06/2013 |
Recebido com voto do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/06/2013 |
Concedida vista conjunta ao Deputado José Bittencourt e ao Deputado Roque Barbiere |
26/06/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável |
03/07/2013 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
11/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
25/09/2013 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
30/10/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
07/11/2013 |
Publicados pareceres: nº 1950, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1951, de 2013, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 51) |
07/11/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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02/12/2013 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
04/12/2013 |
Reentrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
11/12/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
14/12/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovado o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, em 11.12.2013. (DA. pág. 28) |
16/12/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
17/12/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
18/12/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
03/02/2014 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
19/02/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 294/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.561, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de dezembro de 2013. |
20/02/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.561. (DA. pág. 20) |
20/02/2014 |
Aguardando Sanção |
11/03/2014 |
Publicado retificação do artigo nº 1, do autógrafo nº 30.561,que constou no DA. de 20.02.2014. (DA. pág. 24) |
15/03/2014 |
Publicada a Lei nº 15.355, de 14.03.2014. (DOE I pág. 01) |
11/04/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.062 |