16/03/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 16/03/2013 |
19/03/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/03/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/03/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/03/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/03/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/04/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
05/04/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/04/2013 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
09/05/2013 |
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/05/2013 |
Concedida vista ao Deputado Cauê Macris |
11/06/2013 |
Devolvido da vista |
19/06/2013 |
Concedida vista conjunta ao Deputado José Bittencourt e ao Deputado Roque Barbiere |
26/06/2013 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável |
03/07/2013 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
11/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Pedro Tobias |
06/11/2013 |
Recebido com voto do relator Pedro Tobias favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
11/12/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Pedro Tobias, favorável ao projeto na forma do substitutivo |
14/12/2013 |
Publicados Pareceres: nº 2231, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 2232, de 2013, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição
na forma do substitutivo apresentado. (DA. pág. 25) |
14/12/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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08/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |